O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu nesta segunda-feira (12) julgamento em que a Corte analisava decisão em que o ministro Edso
O processo foi iniciado depois de a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil afirmar à Corte que essa parcela da população indígena corre risco de extermínio, por causa de ações e omissões do governo federal. Em julho, Fachin havia solicitado informações da Presidência da República e da Funai e parecer da PGR para subsidiar a análise de pedido liminar.
Na ação, a Apib relatou o falecimento do"Índio do Buraco" no início de novembro, e pediu a concessão da medida cautelar para a manutenção da portaria de restrição de uso da terra indígena Tanaru, onde, no início de novembro, o último representante desse povo, conhecido como"Índio do Buraco", morreu.
De acordo com Fachin, a proteção da vida, da integridade física e dos territórios desses povos não vem sendo observadas pela administração pública. O ministro considerou que as informações apresentadas pela Presidência da República e pela Funai são genéricas e não demonstraram a atuação específica e eficiente do governo federal para impedir a degradação socioambiental nas terras ocupadas por essas comunidades.
Na avaliação do ministro, há uma omissão estrutural,"cuja solução demanda uma resposta complexa do Estado".De acordo com Fachin, a proteção das terras ocupadas tradicionalmente pelos povos isolados ou de recente contato é dever da União e da Funai, mas a fundação não as defendeu de invasores como madeireiros ilegais, garimpeiros e narcotraficantes.
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