Ministro relata duas ações -- uma da OAB e do Novo -- e pediu para que AGU e PGR sejam ouvidas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques sinalizou, nesta quinta-feira, 5, que pode levar levar ao plenário da Corte a apreciação de duas liminares, uma solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil outra pelo Novo, que querem suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil.
A sigla quer que a suspensão do X seja desfeita, enquanto a entidade de classe argumenta que a punição de 50 mil reais aos que usarem a plataforma por meio de VPN cria um ilícito não previsto em lei.As duas ações estão sob relatoria do ministro Nunes Marques.
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