O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o julgamento que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. Ele havia pedido vista em dezembro do ano passado.
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal , liberou o julgamento que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. Ele havia pedido vista em dezembro do ano passado. O julgamento estava sendo realizado no plenário presencial, mas o ministro devolveu o processo para o plenário físico e já agendou uma data: de 10 a 17 de maio.
O dispositivo da lei que impede a nomeação de políticos está suspenso desde março de 2022 por decisão liminar do então ministro Ricardo Lewandowski, que era relator do processo, atendendo a pedido do PCdoB. A ação é de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva , que fez uma série de nomeações vedadas pela lei desde a sua suspensão.
Até o momento, o placar está em 1 a 1. Há um voto do ministro André Mendonça favorável às travas da lei e um voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, para flexibilizar as normas. A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo Michel Temer e proíbe a nomeação de representantes do órgão regulador do setor, ministros e secretários de Estados e municípios, dirigentes de partido político, parlamentares e titulares de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Rogério de Andrade foi beneficiado em quatro decisões pelo ministro do STF Kassio Nunes MarquesProcesso corria em segredo de justiça e notícia sobre a liberação do uso de tornozeleira eletrônica só veio à tona dois dias depois porque informação vazou para a imprensa
Consulte Mais informação »
Ministros do STF querem que Nunes Marques leve ao plenário decisão sobre tornozeleira de Rogério AndradeEscolha quais assuntos você quer ver e clique no botão para abrir as últimas notícias.
Consulte Mais informação »
STF confirma decisão de Nunes Marques e nega soltura dos presos do 8 de janeiroO pedido foi feito pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável
Consulte Mais informação »
STF confirma decisão de Nunes Marques e nega pedido para libertar presos do 8 de janeiroAção também pedia que processos fossem enviados para a Justiça Federal
Consulte Mais informação »
PGR recorre de decisão do ministro Nunes Marques que retirou tornozeleira de bicheiroCom recurso sobre caso de Rogério Andrade, Procuradoria força uma decisão da Segunda Turma sobre o caso
Consulte Mais informação »
STF: Nunes Marques prorroga prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperaçãoEm seu despacho, o ministro do STF afimou que vai submeter a decisão a referendo no plenário na próxima sessão virtual da Corte; a dívida do Estado com a União chega a R$ 165 bilhões
Consulte Mais informação »