Ministro do STF afirma que denúncia deveria ser apresentada à PGR ou à policia; ex-presidente do PSOL, Sara Azevedo havia protocolado ação alegando que houve uso de dinheiro público no deslocamento dos políticos mineiros
Ministro do STF afirma que denúncia deveria ser apresentada à PGR ou à policia; ex-presidente do PSOL, Sara Azevedo havia protocolado ação alegando que houve uso de dinheiro público no deslocamento dos políticos mineirosO governador de Minas Gerais, Romeu Zema , e o deputado federal Nikolas Ferreira no ato do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista — Foto:...
"Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui, por falecer ao Supremo Tribunal Federal - como ao Poder Judiciário em geral -, a atribuição de investigar e de acusar, típicas tarefas dos órgãos de persecução penal", diz o ministro em trecho do documento.
Neste contexto, chegou a afirmar que os dois políticos teriam cometido o crime de peculato, que consiste na apropriação de dinheiro ou bens públicos por parte de um funcionário do estado, e emprego irregular de verbas públicas:
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