Legenda solicita que as medidas assinadas pelo magistrado sejam submetidas à análise de todos os integrantes do Supremo
O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 2 com uma ação que tenta derrubar a ordem do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o X no Brasil e impôs multa a quem burlasse a proibição. Na ação, o partido pede o fim da multa de 50 mil reais para os usuários que tentarem o acesso via VPN.
A suspensão da rede social aconteceu após a empresa do bilionário Elon Musk se recusar a indicar seu representante no País. De acordo com a legenda, a legislação brasileira é clara no sentido de que somente as partes do processo podem sofrer as consequências da decisão judicial. Portanto, argumenta, não seria aplicável nem a suspensão do serviço, nem a multa aos usuários que tentaram burlar o acesso à plataforma.
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