O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que criou uma licença por 'excesso de trabalho' para os procuradores do Estado. O
O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas , que criou uma licença por"excesso de trabalho" para os procuradores do Estado. O processo foi distribuído ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.
O benefício foi criado a partir de um projeto de lei apresentado pelo próprio Tarcísio, que pediu urgência na votação do texto. A lei cria uma licença"compensatória" por"excesso de trabalho" para os procuradores do Estado. Quem estiver sobrecarregado, poderá tirar um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso no mês, ou receber o valor em dinheiro.
"É inimaginável cogitar que um servidor público, por excesso de serviço, poderá ter direito a 7 dias de folga por mês. Mais do que não imaginável, é imoral", diz um trecho da ação.
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