Novo Sistema Tributário do Brasil: IBS, CBS e IS Entrarão em Vigor em 2027

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Novo Sistema Tributário do Brasil: IBS, CBS e IS Entrarão em Vigor em 2027
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O Brasil está em processo de implementação de um novo sistema tributário, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O novo sistema substituirá os impostos PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI, com foco em bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A entrada em vigor está prevista para 2027, com pleno funcionamento em 2033. Até lá, serão necessários trabalhos de desenvolvimento de sistemas operacionais, regulamentação dos novos impostos e aprovação de leis.

PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI, que incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033.

Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando. Também haverá um período de testes em 2026.

, o imposto que será de competência dos Estados e dos municípios. Já a CBS e o Imposto Seletivo serão de competência Federal, administrados pela Receita Federal. O PLP 108 já está em tramitação no Congresso Federal, faltando a aprovação do Senado;Edição, pelo governo federal e pelo comitê gestor do IBS, do regulamento da CBS e do IBS, respectivamente.

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