A PEC deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância
Daniel Coelho, líder do Cidadania na Câmara também anunciou nas redes sociais que o partido está em obstrução até a votação da PEC."Não há clima para votar mais nada enquanto não se delibere, pelo voto em plenário, a questão da prisão em segunda instância."seja votada.
No senado, o deputado Laisier Martins, do Podemos, disse que defende que os partidos também façam obstrução no Senado. Por lá, a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães , está na Comissão de Constituição e Justiça e também defende a prisão após a segunda condenação colegiada do réu.
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