Marcos Amaro afirma que legislação já cria impeditivos; ministro indicou, ainda, que segurança da Presidência voltará ao GSI e afirma que não houve politização das Forças Armadas durante governo Bolsonaro
uma Proposta de Emenda à Constituição , preparada pelo Ministério da Defesa, que prevê a transferência para a reserva, demissão ou licença de ofício para o militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições.
Além disso, a PEC criaria uma regra de afastamento para o militar que ocupar cargo de ministro de Estado. A ideia é ampliar odo artigo 87 da Constituição, que prevê as seguintes condições para ser ministro de Estado: estar no exercício dos direitos políticos e possuir mais de vinte e um anos. De acordo com Amaro, porém, a legislação atual e o próprio estatuto militar já limitam a atuação política de militares da ativa. “Se você é um militar e é convidado para um cargo qualquer em um ministério qualquer, por exemplo, só pode passar no máximo dois anos. Você, obrigatoriamente, tem que retornar à Força em dois anos ou passa para a reserva”, comentou.
. Um texto de autoria da deputada Perpétua Almeida , apresentado em julho de 2021, impõe duas exigências para os militares, passando pelo tempo de carreira. Militares com menos de dez anos deverão pedir afastamento para assumir cargos públicos, enquanto aqueles que possuem mais de dez anos de carreira terão que passar, automaticamente, para a reserva. No mês passado, a deputada Marilia Arraes foi designada como relatora da PEC.
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