para além do período da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido e também a— e não apenas por jornada de trabalho.
para além do período da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido e também a— e não apenas por jornada de trabalho. Com a publicação do texto, as novas regras passam a valer imediatamente.
O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. A MP ainda permite a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.Os empregadores deverão conferir prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados e empregadas com filhos ou crianças sob guarda judicial até quatro anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.
Por fim, a MP diz que o empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese do empregado optar pela realização do home office fora da localidade prevista no contrato.Defensoria Pública da União pede ao Supremo que mantenha despejos suspensos por mais seis meses
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