Nova lei pode dificultar investigações de mortes por impedir rastreamento de munição de forças de segurança.
Passava das 13h de 18 de outubro de 2020, um domingo, quando quatro homens encapuzados e armados com fuzis e pistolas saltaram de um carro cinza e interromperam um churrasco numa casa em Quiterianópolis, interior do Ceará. Dentro do imóvel, o grupo separou dos demais seis homens que participavam da comemoração e os levou para uma varanda. Em seguida, os encapuzados ordenaram que os seis deitassem no chão, com as mãos na cabeça.
O texto — aprovado pela Câmara dos Deputados e que, atualmente, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado — revoga o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, que prevê que a compra de munição por forças de segurança só pode ser autorizada “com identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis”.
Os outros dois apuraram execuções em que foram usados cartuchos comprados pela polícia: a da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, em agosto de 2011, e a do jovem Matheus Gomes da Silva, assassinado dentro de casa, na frente da família, em Ananindeua, no Pará, em 2019. Todas as investigações concluíram que os crimes foram cometidos por grupos de extermínio formados por policiais.
Nos locais de crime, foram apreendidas cartuchos .40 dos lotes ARL84 e ASK04, ambos vendidos à Academia de Segurança Pública, e munição calibre 12 do lote ADK12 — comprada pela Secretaria de Segurança e enviada à Polícia Civil do estado. A investigação concluiu que as execuções foram cometidas por PMs que se reuniram para vingar a morte do soldado Valtemberg Chaves, baleado num assalto horas antes.
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