No STF, Google e Facebook citam possibilidade de ampliar responsabilidade por conteúdo sobre golpe

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Corte começou a julgar processos sobre regulação das big techs e validade do Marco Civil da Internet; análise continua na quinta (28)

As gigantes de tecnologia Google e Facebook manifestaram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de um aumento de responsabilidade das plataformas sobre publicações que envolvam conteúdos relacionados a tentativa de golpe de Estado ou de abolição violenta do Estado de Direito.

Nesses casos, a plataforma deve remover o conteúdo a partir de notificação extrajudicial. "Evitar judicialização” O Facebook admitiu a possibilidade de o Marco Civil da Internet passar a listar outras situações em que as big techs tenham que excluir publicações a partir de notificação de usuários, sem que tenham sido acionadas pela Justiça –sob pena de serem responsabilizadas.

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