Previsão é que o julgamento ocorra até o dia 6 de maio
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal , votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele apenas acompanhou o colega e não publicou seu voto.A liminar foi proferida na quinta-feira, e, nesta sexta-feira, foi levada ao plenário virtual para análise dos demais ministros A previsão é que o julgamento ocorra até o dia 6 de maio.
Zanin atendeu a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida.O ministro considerou que, sem essa indicação, poderá ocorrer 'um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado'.
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