STF começou a julgar nesta quarta (20) se órgãos de inteligência podem compartilhar dados sem autorização judicial para embasar investigações criminais G1
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal , Dias Toffoli, durante sessão de julgamento desta quarta-feira — Foto: Nelson Jr./STF
Aras, que falou em nome do Ministério Público na sessão, defendeu que a manutenção do compartilhamento ajudará no combate à lavagem de dinheiro. "Este sistema opera em 184 países do mundo. E o Brasil necessita respeitar esse sistema", afirmou Aras. Segundo ele, limitar as informações recebidas desses órgãos a dados globais não prejudica as investigações e garante que o sigilo do cidadão, que é direito fundamental, só será quebrado se um juiz permitir.
Um levantamento do Ministério Público Federal apontou que, após a decisão de Toffoli, 935 ações e investigações estão paralisadas na Justiça. No entendimento do presidente do STF, somente informações genéricas – sem detalhamento – poderiam ser compartilhados sem permissão de um juiz. Nesse caso, se quiserem complementar a apuração com mais informações, promotores ou procuradores terão que requerer aval da Justiça.
Investigadores defendem que o compartilhamento detalhado facilita as investigações e advertem que, se houver limitações, o papel do MP será esvaziado.A decisão de Toffoli foi tomada em um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro no recurso que já estava na Corte, apresentado pelo Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região .
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Decisão de Toffoli só interessa a criminosos, diz Aras ao STF | RadarPGR se manifestou contra restrição no compartilhamento de relatórios de órgãos como Coaf
Consulte Mais informação »
Aras pede que STF derrube liminar de Toffoli que paralisou caso Queiroz - CartaCapitalProcurador-geral da República afirmou que limitar repasse de dados sigilosos descumpre padrões de combate à corrupção
Consulte Mais informação »
Ao vivo: STF julga compartilhamento de dados sigilosos do Coaf - CartaCapitalDecisão pode atingir todos os órgãos de controle. Assista:
Consulte Mais informação »
De Flavio Bolsonaro a STF sob pressão, as polêmicas do caso Coaf em 5 pontosEm julho, Dias Toffoli paralisou centenas de inquéritos e processos a partir de um pedido de Flávio Bolsonaro. A corte decidirá agora se compartilhamento de informações entre Coaf e Ministério Público pode ser feito sem autorização judicial prévia
Consulte Mais informação »