Aprovação da medida representaria rompimento de Convenção 169 da OIT
Lideranças indígenas ouvidas nesta quarta-feira, 23, no Senado disseram que uma eventual aprovação, pelo Legislativo, do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho , da qual o Brasil é signatário.
Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki, Arnaldo Zunizakae defende que as políticas voltadas aos povos indígenas precisam ir muito além da questão da demarcação e abranger também proteção e gestão territorial, inclusive em termos de financiamento especial a produção em territórios...
“Existe nele um vício legislativo, que é você colocar uma interpretação; uma inovação; uma emenda. Digo emenda porque a proposta do texto faz alterações nos dispositivos constitucionais. Essas alterações não poderiam ser aprovadas por meio de lei ordinária”, disse a presidenta da Funai.
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