Por carolabrigido: No último indulto do mandato, Bolsonaro planeja repetir benefício a policiais no Natal
. Ministros do tribunal entendem que o indulto só pode ser aplicado depois que o processo contra Silveira transitar em julgado – ou seja, quando forem julgados todos os recursos cabíveis contra a condenação.
Depois de pronto, o documento é encaminhado ao Ministério da Justiça, que faz adequações que considerar necessárias. Por fim, a proposta de indulto vai para a Casa Civil. Cabe ao presidente da República dar a palavra final sobre o decreto.Integrantes do CNPCP se dividem sobre a concessão do indulto a profissionais de segurança.
Outro tema deve ser alvo de polêmica no decreto: a concessão do benefício a presos doentes, o chamado indulto humanitário. A tendência é que Bolsonaro repita o texto do ano passado, para contemplar pessoas que, depois da condenação, passaram a portar condições graves de saúde, como cegueira, paraplegia e tetraplegia.
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