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Niterói – A Prefeitura deu um importante passo na inclusão social e urbanística ao classificar o Morro da Penha, na Ponta da Areia, como área de interesse social para regularização fundiária, conforme o Decreto Nº 15.603/2024, publicado no Diário Oficial deste sábado .
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou que o Morro da Penha já é reconhecido como Zona Especial de Interesse Social desde 2019, pelo Plano Diretor Municipal, reforçando a importância da medida.“A regularização fundiária do Morro da Penha é mais do que uma medida técnica; é uma ação de justiça social.
Prefeitura Morro Da Penha Axel Grael Urbanismo
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