Nascimento de filho pode esticar prazo para universitário concluir curso; proposta avança no Senado

Adiamento é de no mínimo seis meses; medida contempla também quem recebe bolsas de estudo

A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que permite a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, nascimento de filho, adoção ou de obtenção de guarda judicial, para fins de adoção. A comissão determinou que a proposta passa a tramitar em regime de urgência.

Outros casos Pré-parto O texto autoriza ainda a prorrogação também em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto, ou em caso fortuito ou de força maior, mediante comprovação da necessidade e após análise técnica.

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