José Casado: Na mesa de Bolsonaro, a lei de proteção à democracia e às eleições
Jair Bolsonaro — Evaristo Sa/AFPEstá na mesa de Jair Bolsonaro, para sanção, o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada no ocaso da ditadura militar.
Define como crime, por exemplo, a tentativa de abolir a democracia “com emprego de violência ou grave ameaça”, e/ou “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Pune com prisão de quatro a oito anos, “além da pena correspondente à violência”. Há um capítulo inteiro dedicado a crimes contra eleições. Um deles é o da “interrupção do processo eleitoral”, assim definido: “Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.” Dá até seis anos de cadeia, mais multa.
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