Sob críticas do presidente do Congresso, o STF retoma hoje o julgamento do processo que define se porte de drogas para uso pessoal é crime. Enquanto a corte já tem 4 votos a 0 para descriminalizar o porte de maconha, ao menos 6 projetos de lei tramitam
Essas propostas que tramitam no Congresso são uma tentativa populista de tentar transformar uma discussão jurídica num caso político. Esse campo político especialmente da extrema direita tem como bandeira a manutenção da guerra às drogas. São pessoas que defendem um discurso sem base científica.
Cristiano Maronna, advogado, diretor da plataforma Justa e autor do livro"Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade"Pacheco cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena políticaRodrigo Pacheco definiu como um"equívoco grave" a possibilidade de descriminalização por decisão do STF.
Para ele, a medida sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, é uma"invasão de competência do Poder Legislativo". Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está"trabalhando duramente" pelo bem do país.A análise da constitucionalidade em última instância se dá no Judiciário.
O processo, aberto em 2011, trata de um homem que foi flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários.Continua após a publicidadeFaltam os votos de sete ministros. Gilmar foi votou para descriminalizar o porte de qualquer droga para uso pessoal. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre Moraes defendem que a mudança seja restrita à maconha. Moraes sugeriu que o porte de até 60g da erva deixe de ser crime.
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