Decisão do ministro Flávio Dino ordenou retorno a valores cobrados antes da privatização em São Paulo
), determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar por serviços funerários valores iguais aos anteriores à concessão dos cemitérios, em 2023, corrigidos pela inflação. A liminar atendeu parcialmente a pedido do PCdoB numa ação que questiona a privatização dos cemitérios na cidade. O plenário deveria rever a decisão.
Dino argumenta que ela visa a evitar danos “em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”. Nas palavras dele, apesar de a privatização dos serviços objetivar a modernização, “o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais”.
Ainda que provisória, a decisão causa estranheza. A bem-sucedida concessão dos serviços funerários foi feita dentro das regras estabelecidas pela lei aprovada democraticamente na Câmara de Vereadores. E a prefeitura tem autonomia para conceder os serviços que bem entender, com o objetivo de dar mais eficiência a um setor abandonado, melhorando as condições dos cemitérios e o atendimento à população.
A despeito da intenção, a decisão pode ter efeito contrário para a população de baixa renda. Segundo a prefeitura paulistana, ela elimina o desconto de 25% garantido pelas novas regras a funerais sociais. Famílias em situação de pobreza já usufruem gratuidade. “A medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres”, afirma a prefeitura.
A concessão de cemitérios tem sido uma tendência no país. No Rio, eles foram transferidos em 2013, resultando em mais vagas e melhorias na conservação. Em Belo Horizonte e Manaus, convivem modelos públicos e privados. Salvador iniciou estudos no ano passado para privatizá-los. A Prefeitura de São Paulo agiu corretamente ao concedê-los.
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