Para Antonio Galvão Peres, doutor em Direito do Trabalho pela USP, volta da cobrança seria um 'absurdo' porque o trabalhador não pode definir a entidade à qual gostaria de se filiar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , pediu vista neste sábado no julgamento que pode voltar com a contribuição assistencial obrigatória por parte de trabalhadores não sindicalizados. Com isso, a Corte ganha tempo para fazer uma análise mais aprofundada sobre o tema, no que tem sido considerado por especialistas um retrocesso em um dos pontos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 no governo Michel Temer.
Seria um absurdo. Primeiro, é preciso fazer uma reforma sindical, estimular a concorrência, dar liberdade para que os trabalhadores possam escolher livremente a quem se filiar.Como funciona em outros países? De acordo com o padrão mundial, a contribuição sindical somente pode ser descontada de quem é associado e, além disso, há liberdade sindical. Na Argentina, por exemplo, é possível descontar de não filiado, mas o valor é limitado a 50% do valor cobrado de quem é sócio. Nos EUA, é permitido o desconto somente no setor privado.
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