Não é possível alterar a presunção de inocência por PEC - CartaCapital

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Opinião|A República que fundamos com a Constituição encontra-se abalada em seus alicerces, por força da tentação autoritária que tem comprometido, nos últimos anos, o funcionamento das nossas instituições. Leia mais:

No dia 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães declarou promulgada a Constituição e arrematou: “O documento da liberdade… da dignidade… da democracia… da justiça social… do Brasil!”.

Mas o voto do presidente do STF, Dias Toffoli, flertou perigosamente com uma alternativa: a de que o Legislativo, por iniciativa própria, poderia consolidar a execução antecipada da pena. Mas essa é uma discussão que não nos interessa enfrentar aqui, embora outra mereça ponderação. O que causa mais espanto é o expressivo fato político com o qual nos deparamos.

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