Ministro votou para rejeitar recursos da plataforma contra suspensão de perfis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , votou nesta sexta-feira para rejeitar uma série de recursos do X que contestam decisões de bloqueios de perfis e contas nas redes sociais. Para Moraes, não cabe à rede social demandar, em seu nome, o direito do usuário afetado pelo bloqueio.
“Com efeito, e conforme destaquei na decisão que impôs o bloqueio aos canais/perfis/contas do investigado, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de...
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