O Ministério Público e a Justiça Eleitoral consideraram que ela excedeu o limite legal permitido para contribuições feitas por pessoas físicas
O Ministério Público e a Justiça Eleitoral consideraram que ela excedeu o limite legal permitido para contribuições feitas por pessoas físicasA esposa de Pablo Marçal foi condenada por doações eleitorais ilegais em 2022, ultrapassando o limite permitido. Ela terá que pagar multa de R$ 180 mil. As doações foram feitas a candidatos, incluindo o marido, ex-coach que teve candidatura impugnada.
Conforme a legislação eleitoral, as contribuições financeiras efetuadas por pessoas físicas a candidatos não podem ultrapassar 10% do rendimento bruto declarado pelo doador à Receita Federal no ano anterior. Dessa forma, Carol Marçal, que declarou uma renda de R$ 693 mil em 2021, poderia destinar apenas R$ 69 mil aos candidatos apoiados por ela. No entanto, a empresária transferiu mais de R$ 250 mil, distribuídos entre três candidatos.
Após o caso ser encaminhado à Justiça pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz Fabio Martins Marsiglio aceitou a denúncia. Durante a tramitação do processo, a defesa da empresária argumentou que ela desconhecia o limite legal para as doações e afirmou que os valores haviam sido arrecadados de maneira legal, por meio da realização de palestras e da autoria e publicação de livros.
Pablo Marçal É Coach Influencer E Foi Candidato A Presidente
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