“No Congresso é comum, em ano que antecede período eleitoral, a discussão e a votação de temas que visam mudar as regras eleitorais” Leia a coluna de Cristiano Noronha:
Em seu artigo 16, a Constituição diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Por essa razão, nas últimas semanas de atividade legislativa antes do recesso, alguns projetos alterando a legislação entraram na agenda parlamentar.
Em 2002, por exemplo, o então PFL , por meio da propaganda partidária, testou o nome da então governadora do Maranhão Roseana Sarney para a Presidência. Graças a isso, Roseana disparou nas pesquisas. Chegou a registrar, em fevereiro de 2002, 51% das intenções de voto contra o candidato Lula , que aparecia com 39%. Roseana acabou não concorrendo por conta de denúncias de corrupção.
Na Câmara, entre outros projetos, discute-se uma PEC que propõe a implementação no País do chamado “distritão”. Hoje, o sistema em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebida pelo candidato e pelo partido — ou seja, os votos nas siglas também entram no cálculo.
Mas o que surpreendeu foi, no último dia 15, quando o Congresso aprovou o aumento destinado ao fundo eleitoral. Esse recurso tem aumentado a cada eleição. Em 2018, era R$ 1,7 bilhão. Em 2020, R$ 2 bilhões. Se for sancionado, no próximo ano, serão R$ 5,7 bilhões. No Congresso é comum, em ano que antecede período eleitoral, a discussão e a votação de temas que visam mudar as regras eleitorais. Infelizmente, o debate costuma ser superficial, para atender a interesses de curtíssimo prazo. O sistema eleitoral e partidário brasileiro merece uma discussão mais qualificada e aprofundada.
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