Após perder a reeleição em 2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) perdeu automaticamente o foro privilegiado, que garante que possíveis crimes cometidos por ele, enquanto possuía mandato e no exercício da função, sejam julgados no Supremo...
Após perder a reeleição em 2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro perdeu automaticamente o foro privilegiado, que garante que possíveis crimes cometidos por ele, enquanto possuía mandato e no exercício da função, sejam julgados no Supremo Tribunal Federal .
Na Suprema Corte, Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos. No caso sobre a suposta fraude nos cartões de vacina da covid-19, a defesa de Bolsonaro argumenta que o tema não está relacionado ao exercício do mandato dele, em uma tentativa de encaminhar o processo para primeira instância.
Já outro inquérito, envolvendo os ataques de 8 de Janeiro, tramita no Supremo não pelo foro de prerrogativa, mas sim porque tem o próprio Tribunal como alvo. Os outros inquéritos seguem na Corte porque utilizam um princípio presente nas diretrizes do mecanismo, que faz com que o processo seja mantido na instância máxima caso pelo menos um dos envolvidos tenha a prerrogativa.
Um exemplo é uma ação civil pública contra Bolsonaro envolvendo a violação do direito de imagens de crianças e adolescentes, protocolada em 15 de fevereiro de 2023. Nela, o ex-chefe do Executivo é acusado de usar as imagens sem autorização dos pais durante a campanha eleitoral para se reeleger, em 2022. A defesa dele não comentou o tema.
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