O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo abriu um inquérito civil contra Uber e 99 Tecnologia por oferecerem o serviço de mototáxi em São Paulo, mesmo após a proibição da modalidade por causa dos elevados números de acidentes. As empresas podem ser multadas em milhões de reais e obrigadas a interromper o serviço.
O Ministério Público do Trabalho ( MPT ) de São Paulo deu início a um inquérito civil para investigar a Uber e a 99 Tecnologia, responsável pelo aplicativo 99, pela oferta do serviço de mototáxi na capital paulista. A modalidade de transporte é proibida na cidade desde o início de 2023 devido ao elevado número de acidentes que causava.
As empresas conseguiram, anteriormente, autorizações judiciais para operar, mas a Justiça cassou posteriormente essas decisões, afirmando que a legislação municipal está em vigor. A portaria que abriu a investigação no MPT foi publicada na sexta-feira passada, 24 de janeiro. Este procedimento é administrativo, mas pode servir de base para ações judiciais contra as duas empresas. Além de serem obrigadas a interromper o serviço, as empresas podem ser condenadas a pagar multas elevadíssimas, que podem facilmente ultrapassar milhões de reais.O MPT foi notificado pela prefeitura de São Paulo e o inquérito civil será conduzido pelo procurador do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho. A primeira audiência do inquérito civil está agendada para a quinta-feira da semana que vem, 6 de fevereiro. Nessa audiência, Uber e 99 podem chegar a um acordo com o MPT. Antes disso, está agendada para esta quinta, 30 de janeiro, uma audiência com a prefeitura de São Paulo. Desde que decidiram oferecer o serviço de mototáxi na capital paulista, as duas empresas de transporte por aplicativo entraram em uma disputa acirrada com a prefeitura da cidade. A 99 chegou a impetrar um mandado de segurança para tentar suspender a normativa que proíbe o mototáxi em São Paulo, mas suas chances de sucesso se diluíram após o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, determinar a suspensão do serviço.Além disso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitou à Polícia Civil que abra um inquérito contra as empresas pelo crime de desobediência. Nos primeiros dias em vigor, a 99 chegou a oferecer generosos cupons de desconto aos passageiros que chamassem mototáxis. Nunes chamou a empresa de 'assassina'
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