O Ministério Público do Pará (MPPA) entra com ação para proibir veículos particulares nas praias de Salinópolis a partir de 2024, buscando proteger o meio ambiente e garantir a segurança pública.
O Ministério Público do Estado do Pará ( MPPA ) anunciou uma Ação Civil Pública (ACP) no dia 22 de dezembro para proibir a entrada e permanência de veículos particulares nas faixas de areia das praias de Salinópolis, a partir de dezembro de 2024. A proposta estabelece uma distância mínima de um quilômetro entre os veículos e as praias do Atalaia e do Farol Velho, com exceções para veículos de serviços públicos essenciais, como ambulâncias e viaturas de emergência.
O descumprimento da medida pode resultar em multas de R$ 50 mil por dia, especialmente durante períodos de alta temporada, como Réveillon, julho e feriados prolongados. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Salinópolis, representada pela promotora Maria Cláudia Vitorino Gadelha. O MPPA argumenta que o tráfego de veículos nas praias causa problemas de trânsito, dificulta o deslocamento de viaturas de emergência, aumenta o risco de crimes e põe em risco o meio ambiente. Festas com som alto e o descarte de lixo, como garrafas, latas e plásticos, ameaçam as tartarugas marinhas que utilizam as praias de Salinópolis para desovar. Além da proibição, o MPPA pediu que órgãos como o DETRAN, SEMAS, Polícia Militar e Prefeitura de Salinópolis reforçem a fiscalização e garantam o cumprimento da decisão. Caso aprovada, a medida exigirá ações integradas para manter as praias livres de veículos e assegurar a proteção do meio ambiente
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