Instituição recomenda que ANS apresente ações para intensificar fiscalização no prazo de 45 dias
De acordo com o MPF , a conduta irregular dos planos de saúde é resultado da omissão da agência na regulamentação, com resoluções que não têm sido suficientes para prevenir, controlar e apurar práticas consideradas discriminatórias com esse público.
A recomendação parte de uma investigação aberta pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão , em junho de 2024, para fiscalizar irregularidades.
A Lei nº 9.961/2000 diz que cabe à ANS regular de forma integral e efetiva o setor privado de planos e serviços de saúde. A ANS ainda não se manifestou.
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