Procuradoria também pediu que ex-secretário de Comunicação Social Floriano Barbosa e empresário sejam condenados a pagar indenização de R$ 1 milhão
BRASILIA — O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública na qual pede que o governo federal seja proibido de fazer publicações que celebrem o golpe militar de 1964.
"A defesa e exaltação de regime ditatorial, por instituição ou agente públicos, sob qualquer pretexto, também viola a ordem constitucional vigente, incorrendo, também, em ato ilícito aquele que financia a defesa e exaltação de regime ditatorial promovida por instituição ou agente públicos", completou.
Para o procurador, o dano moral coletivo ficou configurado porque o vídeo tomou proporção nacional, já que foi objeto de reportagens na imprensa a respeito da sua veiculação pelo Palácio do Planalto. Durante a investigação, foi constatado que a repercussão gerou inclusive um aumento no cache pago pelo empresário ao ator que atuou no vídeo, passando de R$ 500,00 para R$ 35 mil.
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