Procurador pediu o arquivamento de ação da Comissão contra o militar no STF
O parecer do MPF foi apresentado no âmbito dono Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que acusa Cid de ter abusado do direito ao silêncio ao se manter calado em um depoimento como testemunha.
Na ocasião, os advogados do Senado sustentaram que Cid desrespeitou as limitações que a ministra Cármen Lúcia impôs aoA CPMI argumenta que Cármen permitiu que Cid ficasse em silêncio em questões que pudessem incriminá-lo, mas a decisão não abarcaria a possibilidade de ele se calar diante de qualquer pergunta.
Além disso, o procurador listou os oito inquéritos dos quais o ex-ajudante de ordens é alvo e mencionou a aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo, mecanismo que só é possível diante de pessoas investigadas. Outro fator para esse entendimento foi o de que as perguntas feitas ao depoente na CPMI haviam sido amparadas por provas colhidas em investigações do Supremo que ainda estão em andamento.
“Não há que se falar em abuso do direito ao silêncio por Mauro Cid, vez que, apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha, verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”, disse o procurador.
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