O órgão enviou seu parecer no âmbito de uma consulta apresentada por parlamentares ao TSE
O Ministério Público Federal defendeu em manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral uma ampliação nas opções de declaração de gênero e orientação sexual nos cadastros de eleitores e candidatos. O objetivo é incluir, por exemplo, o campo intersexo, além de consultar os eleitores sobre seu interesse ou não de divulgar esse tipo de informação.
“Políticas efetivas de inclusão e proteção da população LGBTQIA+ requerem dados concretos para a real compreensão da sub-representação, sub-financiamento e violência política contra esse grupo”, enfatizou o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa.
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