A medida visa garantir o cumprimento dos direitos de sobrevivência e dignidade da população de rua após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministério Público Federal acompanha medidas destinadas à garantia de proteção e direitos da população em situação de rua - Divulgação/Antonio Augusto
O pedido do órgão faz parte de procedimento administrativo, instaurado em 2020, que vem acompanhando as providências do poder público após o Supremo Tribunal Federal determinar o prazo de 120 dias para que seja implementado um plano de ação efetivo e políticas públicas destinadas as pessoas em situação de rua em todo o território nacional.
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