O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial contra diversos entes públicos e privados por causa do apagão de 2020 no Amapá. A ação pede indenização por danos morais coletivos e sociais, que podem chegar a 70 bilhões de reais.
O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação judicial com o objetivo de responsabilizar diversos entes públicos e privados pelas falhas que culminaram no apagão de novembro de 2020 no estado do Amapá . O órgão pede que os réus indenizem os consumidores por danos morais coletivos e por danos sociais, os quais podem chegar a 70 bilhões de reais.
A ação acusa uma série de empresas e agentes públicos, incluindo a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As controladoras da LMTE, Gemini Energy e Energisa S.A, e a controladora da CEA, Equatorial Participações e Investimentos II S.A, também foram incluídas na ação. A ação, assinada pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, foi protocolada em 1º de fevereiro.Segundo o MPF, a falta de fornecimento de energia elétrica durante 21 dias no estado do Amapá foi causada por uma série de falhas e omissões das empresas e órgãos do setor elétrico. Esses agentes estão envolvidos em todas as etapas da cadeia de energia, desde a geração, transmissão e distribuição até o consumo, além da criação de normas, acompanhamento e fiscalização do setor. O apagão impactou 13 dos 16 municípios do Amapá, deixando mais de 90% da população sem energia. Cerca de 660 mil pessoas ficaram no escuro em plena pandemia de COVID-19 e em um período de chuvas e alagamentos no estado. O evento também provocou o adiamento das eleições gerais de 2020.A investigação do MPF apontou diversas falhas, como o descumprimento de critérios de segurança pela LMTE, a negligência do ONS em relação à confiabilidade do sistema e o descumprimento do rodízio de energia pela CEA, durante o apagão. Além disso, a ação questiona a omissão da Aneel na fiscalização do setor e a falta de planejamento da EPE. O MPF afirma que a LMTE foi negligente ao não realizar manutenções periódicas nos transformadores da Subestação Macapá, o que foi a causa inicial do apagão. Também é apontado que a empresa descumpriu normas legais e regulamentares do setor, bem como padrões de prestação de serviço. O ONS, por sua vez, tinha conhecimento da indisponibilidade de equipamentos e da postergação de prazos para finalização de manutenção, mas não tomou medidas para evitar a fragilidade do sistema.
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