Deputado federal Reginaldo Lopes denunciou ação ao Ministério Público g1
Procurador-geral MPMG Jarbas Soares Júnior e deputado federal Reginaldo Lopes denúncia drone Lula Kalil Uberlândia — Foto: Instagram/Reprodução
“Nós realizamos um ato com data e hora marcada para discutir o desenvolvimento socioeconômico do Triângulo Mineiro e um grupo de simpatizantes do presidente da República usou um drone para jogar agrotóxico, veneno, na nossa gente. É crime contra a saúde pública, crime de lesão corporal, formação de quadrilha, além da invasão do espaço aéreo sem autorização”, disse Reginaldo Lopes.
“O certo é que o MPMG fará a apuração e que os responsáveis serão processados. Minas sempre foi um estado acolhedor, independentemente das questões políticas”, concluiu Júnior. Ao g1, o delegado-chefe da Polícia Civil, Marcos Tadeu de Brito Brandão, afirmou que o caso não está sendo investigado, pois "o Ministério Público Federal requisitou tal procedimento".
Além disso, estão previstas nas legislações referentes às responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Por parte da ANAC, as fiscalizações serão apuradas na esfera administrativa de atuação da Agência, de acordo com as sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica.