MP vai ao TCU para suspender pensão de ex-militar preso por fraudes em dados de vacina

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Ailton Barros foi expulso do Exército. Ele foi incluído no sistema como 'morto ficto'

Ailton Barros é investigado por participação em um esquema de fraude de certidões de vacinas contra a Covid-19, envolvendo a família do ex-presidente

. Barros foi considerado, em 2014, incompatível com o oficialato, após julgamento realizado pelo Superior Tribunal Militar., o que permitiu que sua esposa passasse a receber uma pensão mensal de 22,8 mil reais em valores brutos . Segundo os militares, o pagamento é previsto em lei. O subprocurador-geral Lucas Furtado, por outro lado, argumentou, na representação protocolada no TCU, que a regra deve ser reinterpretada sob a ótica da “evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal”. O MPTCU sustenta que, caso o tribunal acolha a demanda, deve começar um processo de apuração dos custos, com possível ressarcimento aos cofres públicos.

Ainda não há data para julgamento e, até o momento, não foi designado um relator para o caso. A defesa de Ailton Barros ainda não se manifestou sobre o pedido.

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