Questionamento faz parte de investigação sobre aplicativos de passagens
e a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos a entregar estudos técnicos para concessões de serviço rodoviário. O promotor responsável, Silvio Antonio Marques, conferiu um prazo de 20 dias para as entidades esclarecerem a regulação do transporte coletivo intermunicipal no estado, em despacho datado de 26 de setembro.
O questionamento do MP-SP faz parte de uma investigação que teve início em 2021, quando a viação Cometa solicitou a instauração de um inquérito civil contra uma plataforma de intermediação de viagens de ônibus. A legalidade desse tipo de atividade por aplicativo foi colocada em dúvida em São Paulo.
“A Artesp esclarece que não foi notificada pelo Ministério Público de São Paulo até o momento. A agência está à disposição para eventuais requisições.
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