MP junto ao TCU pede suspensão de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Objetivo é impedir utilização do benefício com finalidade meramente eleitoral, argumenta o subprocurador Lucas Furtado: PortalR7 R7
A Caixa atualizou, na última segunda-feira , os números do consignado do Auxílio Brasil. Segundo a presidente do banco, Daniella Marques, 700 mil pessoas já procuraram a modalidade, e foi liberado R$ 1,8 bilhão. A linha de crédito tem juros de 3,45% ao mês, o que beira o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15.
A reportagem acionou a Caixa Econômica Federal, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.para beneficiários do programa Auxílio Brasil foi publicada no dia 27 de setembro no DOU . Segundo o Ministério da Cidadania, essa modalidade de crédito estará disponível na primeira quinzena de outubro, após a conclusão do processo de habilitação das instituições financeiras.
Pela Portaria nº 816, os juros a ser cobrados nessas consignações não podem ultrapassar 3,5% ao mês, e a quantidade de parcelas do valor contratado deve ser de, no máximo, 24. Além disso, a recém-sancionada Lei 14.431/2022 limitou esses empréstimos a até 40% do valor permanente do Auxílio Brasil, de R$ 400. Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, no prazo máximo de dois anos.
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