Medida Provisória deve ser publicada em breve, preverá reajustes para quase 50 categorias do serviço público em 2025 e 2026.
O governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que garantirá reajustes salariais para quase 50 categorias do serviço público, com validade a partir de janeiro de 2025. A medida, que ainda está em processo de tramitação, já foi remetida pela Secretaria de Gestão e Inovação (MGI) para a Casa Civil. Os ajustes salariais estabelecidos na MP abrangerão dois anos, 2025 e 2026, e serão feitos de forma diferenciada conforme a categoria dos servidores públicos.
Em 2023, os servidores receberam um reajuste linear de 9%, enquanto que em 2024, não houve alteração nas remunerações. Nesse ano, os aumentos se restringiram aos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde. Uma das mudanças mais importantes nas negociações foi a alteração na progressão de carreira. Historicamente, os servidores públicos ganhavam salários elevados já no início de sua trajetória e rapidamente alcançavam o topo da carreira. Com os novos acordos, o governo procurou corrigir essa distorção e alongar o tempo necessário para que os funcionários atinjam o nível máximo de sua carreira. 86% das carreiras agora terão 20 níveis diferentes de progressão, um aumento considerável em relação aos 30% que tinham essa estrutura antes dos acordos. Em muitas carreiras, o salário inicial também foi reduzido. O impacto orçamentário da medida tem estimativa de R$ 16 bilhões para o ano de 2025. Para garantir que o reajuste entre em vigor no início do ano, o governo optou por enviar a MP ao Congresso, o que permite a implementação imediata da medida, sem depender da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que poderia sofrer atrasos. A MP tem efeito imediato e possui força de lei, o que assegura o cumprimento dos acordos e garante que os servidores recebam os reajustes a partir de janeir
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