Procuradoria evoca tese inovadora de que partido impediu que mulheres concorressem ao distribuir recursos de maneira desigual
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro recorreu ao TSE para que quatro políticos do antigo PROS sejam condenados por abuso de poder, na forma de fraude à cota de gênero.
Isso porque, nas eleições de 2022, o diretório fluminense do PROS prejudicou a candidatura de mulheres ao distribuir fundos e materiais de modo desigual, inviabilizando seu sucesso nas urnas. Uma tese inovadora rejeitada pelo TRE-RJ.O MP quer reformar a decisão que apontou que o partido tem autonomia para definir internamente as candidaturas mais viáveis e, a partir disso, distribuir os recursos da forma que bem entender.
Segundo a Procuradoria, o partido descumpriu de forma intencional o fomento a candidaturas femininas, cuja parcela mínima deve ser de 30% em relação ao total dos concorrentes. No recurso, o MP pede a anulação dos votos obtidos pela sigla e que elegeram o deputado federal Max Lemos e dois deputados estaduais do PP: Dr. Pedro Ricardo e Tande Vieira. Pleiteia ainda que o ex-presidente do PROS-RJ, Adolpho Konder, atual presidente da Agetransp, fique inelegível até 2030 por atuar para inviabilizar a eleição de ao menos seis candidatas.
Para os procuradores Neide Cardoso e Flávio Paixão, a fraude à cota de gênero ficou explícita na distribuição desigual ou inexistente de repasses entre candidatas. Na prática, a medida impediu que essas mulheres concorressem efetivamente. Ou seja, seus nomes serviram apenas para dissimular suposta legalidade.
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