MP denuncia MC Guimê e Cara de Sapato por importunação sexual no BBB 23

MP denuncia MC Guimê e Cara de Sapato por importunação sexual no BBB 23 BBB23

A denúncia à Justiça do Rio foi realizada ontem pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica de Jacarepaguá, Zona Oeste da capital, e tem como base um inquérito aberto pela DEAM .que"não existe o crime de importunação sexual" nesse caso.

Por isso, ontem à noite, ele solicitou em petição de urgência que o caso não seguisse para a juíza Cintia Souto Machado de Andrade Guedes, titular doJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O caso será distribuição para outra Vara Criminal do estado. "A juíza concordou, tanto que ela deu uma decisão declinando da competência. Quem acabou de conhecer uma pessoa em 24h, no caso da Dania e do Antônio, não satisfaz os requisitos do artigo 5ª da Lei Maria da Penha, que exige, entre outras coisas, convívio. A jurisprudência já afirmou diversas vezes que algo tão rápido não configura o convívio para os fins da lei", continua Sidi.

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