MP defende que Tarcísio regule ônibus fretados por aplicativo em São Paulo

Parecer do subprocurador-geral de Justiça recomenda que governador apresente projeto de lei e agência suspenda multas a empresas

Passageiros embarcam em ônibus da Buser Wallace Paiva Martins Juniorapresente um projeto de lei para regulamentar o fretamento de ônibus para transporte rodoviário por aplicativo e que aestadual para um mandado de injunção impetrado pelana Justiça paulista, Martins afirma que a demora para estabelecer normas dificulta a “democratização do serviço de transporte coletivo intermunicipal” e “elimina novos players desse mercado, o que acarreta ao...

O subprocurador-geral de Justiça também diz no documento que comparar os fretadores a empresas clandestinas “soa um tanto exagerado”. Pontua que todas as associadas da entidade estão inscritas na Artesp, emitem nota fiscal e recolhem tributos. “É necessário que o Poder Judiciário esteja atento e sensível às transformações vivenciadas pela sociedade e promovidas, entre outros motivos, pelos avanços tecnológicos”, escreve.

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