MP de Contas pede ao TCU anulação da aposentadoria Silvinei Vasques

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Aliado de Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques foi aposentado no final do ano passado, antes de Lula assumir a presidência da República. Ele foi preso ontem pela PF, suspeito de utilizar a PRF para tentar interferir no processo eleitoral. NoArNaCBN

Silvinei Vasques é preso em operação da PF sobre interferência nas eleições - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agencia Brasil

O ex-diretor geral da PRF foi preso pela Polícia Federal, na quarta-feira , suspeito de utilizar a Polícia Rodoviária Federal para tentar interferir no processo eleitoral. Aliado de Jair Bolsonaro, Silvinei foi aposentado ainda no final do ano passado, antes de Lula assumir a presidência da República.

O pedido para anular aposentadira de Silvinei Vasques foi feito pelo procurador Lucas Furtado. Ele destacou que, conforme art. 172 da Lei 8112/90, o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

Além disso, conforme art. 134 do referido normativo, será anulada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

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