Homem receberá R$ 43.750 por danos materiais e danos morais arbitrários
Após ser roubado, o consumidor entrou com ação para que o shopping e a administradora do estacionamento fizessem reparação de danos materiais e morais. Em resposta, as instâncias condenaram os réus ao pagamento de R$ 33.750 e R$ 10 mil por danos materiais e por danos morais arbitrados, respectivamente.
Por meio de recurso, os réus argumentaram que não teriam o dever de indenizar, porque o veículo estava em via pública no momento do assalto. Eles acrescentaram que o roubo à mão armada não tem relação com suas condutas, já que aconteceu fora de suas dependências.
Nesse sentido, a ministra destacou que, na hipótese de se exigir do consumidor determinada conduta para que usufrua do serviço o coloque em uma situação vulnerável, se houver falha na prestação do serviço, o fornecedor será obrigado a pagar indenização, sob pena de violar o comando da boa-fé objetiva e o princípio da proteção contratual do consumidor.
Por fim, a relatora apontou que a decisão do STJ entende que estabelecimentos comerciais, tais como shoppings centers e hipermercados, ao oferecerem estacionamento, ainda que gratuito, respondem pelos assaltos. Isso porque geram expectativa de segurança em troca dos benefícios financeiros indiretos decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores.Agora
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