Projeto prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime
A morte de uma menina de 8 anos durante ação da PM no Rio na sexta-feira levou a um embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o pacote anticrime, que prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime.
Na tarde de domingo, Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.
Witzel defende abertamente atiradores de elite em operações policiais em comunidades e para abater bandidos. Em 2018, disse ao jornal: “A polícia vai mirar na cabecinha e…fogo!”. De janeiro a agosto, o total de homicídios dolosos no Estado recuou 21%, mas a letalidade policial subiu 16%, ante o mesmo período de 2018.
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