STJ obriga Google a entregar dados para investigação do caso Marielle G1
Por 8 votos a 1, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso e manteve a ordem para que o Google entregue dados para embasar a investigação dos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Momentos antes do crime, Marielle participou de um debate na Casa das Pretas, um espaço cultural localizado na Rua dos Inválidos, no Centro do Rio.Os dois acusados de serem os executores — o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-soldado da corporação Élcio Queiroz — estão presos desde março do ano passado.
“Essas mesmas estruturas tecnológicas que nos invadem com fornecimento de nossos dados para empresas, fornecerem serviços de venda de produtos, essas mesmas empresas que deveriam se preocupar com nossa invasão de privacidade agora se colocam de maneira ferrenha contra uma simples investigação de dois assassinatos”, disse Schietti.
“São assassinatos que dizem respeito a uma reação de agentes estatais contra a atuação de uma mulher negra, da favela, que dedicou a sua vida em defesa dos direitos humanos e de minorias que são oprimidas por setores podres do Estado brasileiro que invadem residências na periferia, que cometem violência contra, sobretudo, negros, pessoas pobres, vilipendiam os mais comezinhos direitos humanos”.
“Há uma generalidade aqui, não sei a dimensão dessas informações. Se a informação é poder na mão do Google também é na do Ministério Público. Acho pelo menos que a decisão que determinou a entrega das informações deveria apresentar explicação cabível da amplitude”, disse.
Segundo o advogado, “uma ordem normal se identifica um alvo e aqui se pede uma engenharia reversa em que a empresa tem que acessar a plataforma e buscar quem possa se incluir nesse padrão genérico".O procurador do Estado do Rio, Orlando Neves Belém, afirmou que o acesso aos dados não fere o direito à privacidade dos usuários.
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