O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de soltura de Daniel Silveira, argumentando que a restrição imposta ao ex-deputado era clara.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF , negou neste sábado o pedido de soltura de Daniel Silveira, afirmando que a restrição imposta era clara. A defesa alega falta de clareza nas regras de liberdade condicional, mas Moraes rebate, mencionando má-fé ou desconhecimento da legislação. Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira após ordem do ministro, que afirmou que o ex-deputado descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão.
O ex-deputado foi solto em meados deste mês após cumprir um terço da condenação. Ele teria passado por nove lugares diferentes em Petrópolis – como um shopping center – mesmo estando proibido de sair de casa das 22h às 6h nos dias úteis, e também nos sábados, domingos e feriados. No recurso apresentado ao STF, a defesa argumentou que a decisão que concedeu liberdade condicional a Silveira permitia que ele circulasse livremente nos sábados, domingos e feriados, devendo ficar em casa somente das 22h às 6h nesses dias. Os advogados de Silveira classificaram de 'falsas' e 'levianas' as alegações de que o ex-deputado teria violado as medidas de monitoramento
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