O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e assistir à posse de Donald Trump. A decisão, que acolhe a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, justifica a manutenção da restrição de saída do país, considerando a possibilidade de evasão do ex-presidente para evitar responsabilização penal no Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quinta-feira, 16, o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos e assistir à posse de Donald Trump . O ex-presidente buscava a devolução de seu passaporte, retido pela Justiça. A decisão acolhe a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o Ministério Público Federal, a viagem 'pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível'.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado, na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022. Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No último sábado, 11, o ministro determinou que Bolsonaro comprovasse ter sido formalmente convidado para a cerimônia de Trump. Dois dias depois, a defesa respondeu que o convite é o próprio e-mail apresentado na semana passada e contestado por Moraes. No despacho desta quinta, Moraes afirmou que os advogados não cumpriram a decisão anterior, já que não anexaram aos autos um documento que demonstrasse a existência do convite. Este não é, porém, o argumento central da negativa assinada pelo magistrado. O ministro relembrou que no ano passado a Primeira Turma do STF negou a restituição do passaporte de Bolsonaro. Na ocasião, o relator avaliou que “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”. Na nova solicitação, prossegue Moraes, não há qualquer demonstração de mudança do cenário que fundamentou a conclusão da Turma. 'Diversamente do alegado pela defesa, o quadro fático autorizador da concessão e manutenção das medidas cautelares agravou-se', enfatizou o ministro. Ele reforçou que o primeiro relatório da PF no inquérito do golpe indiciou Bolsonaro e mais 37 pessoas pela conspiração de 2022. Moraes mencionou também que, após o indiciamento, Bolsonaro disse em entrevista à Folha de S.Paulo ter cogitado a possibilidade de 'evadir-se e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil'. Além disso, acrescentou o ministro, Bolsonaro declarou publicamente ser favorável à fuga de condenados em casos semelhantes, como nas ações penais dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. 'Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal (...)' Os advogados alegavam que a autorização para a viagem não representaria qualquer risco ou prejuízo às investigações e que Bolsonaro poderia fornecer detalhes sobre sua agenda, além de protocolar comprovantes de ida e volta. Cabe recurso contra a decisão de Moraes
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