Ex-deputado está preso desde 2023 por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , negou, na quarta-feira , pedido de progressão de pena feito pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele está preso desde fevereiro de 2023. A defesa do ex-parlamentar alega que Silveira já ultrapassou o tempo mínimo de 25% para progressão de pena para o regime semiaberto.
Na decisão de quarta-feira , o ministro Alexandre de Moraes diz que é inviável o deferimento da progressão de regime prisional sem que haja o pagamento da pena pecuniária fixada. “Até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, completou.
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